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Conselho Tutelar de Santana atua para garantir a proteção da criança e do adolescente durante o Carnaval

O Conselho Tutelar, a Vara da Infância e da Juventude e a Polícia Militar estão atuando durante os quatro dias de folia na Avenida Santana, para garantir os direitos e a proteção das crianças e dos adolescentes do município.

Por: Gabriel Dias - 12/02/2018 - 11:27

Além disso, outra ação do Conselho Tutelar, é a fiscalização da presença no Corredor e áreas adjacentes de Crianças e Adolescentes desacompanhados dos pais ou dos responsáveis e sem nenhum tipo de documento de identificação.

Foto: Amilton Matsunaga

O Conselho Tutelar, a Vara da Infância e da Juventude e a Polícia Militar estão atuando durante os quatro dias de folia na Avenida Santana, para garantir os direitos e a proteção das crianças e dos adolescentes do município.

De acordo com o presidente do Conselho Tutelar, Cléo Alves, os órgãos estão fiscalizando e coibindo a venda e consumo de bebidas alcoólicas para menores, além do trabalho infantil.

Ele lembrou que com a chegada do carnaval o consumo e venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos aumenta, sendo que este fato é crime, previsto no Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual dispõe que vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, pode ser considerado crime.

Além disso, outra ação do Conselho Tutelar, é a fiscalização da presença no Corredor e áreas adjacentes de Crianças e Adolescentes desacompanhados dos pais ou dos responsáveis e sem nenhum tipo de documento de identificação. “Nessa fiscalização nós também contamos com o apoio da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana”, disse o presidente do Conselho Tutelar.

 


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