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Precatórios ocasionam sequestro de mais de R$ 700 mil das contas da Prefeitura de Santana

Segundo informações da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), deste processo o Município já quitou, neste exercício, o montante de R$ 1.431.027,90, devendo arcar com mais R$ 2.190.512,91, totalizando, então, R$ 4.343.294,78.

Por: Simone Pessôa - 19/09/2018 - 15:03

Os recursos sequestrados são referentes a dívidas com precatórios, contraídas em gestões anteriores a do prefeito Ofirney Sadala na Prefeitura Municipal de Santana, segundo informou o secretário da Samfa, Marcos da Cruz Cardoso.

Foto: Simone Pessôa

As contas da Prefeitura Municipal de Santana sofreram, no último dia 11, sequestro de recursos na ordem de R$ 721.753,97, em cumprimento à determinação judicial manifestada no processo nº 0003190-20.2017.8.03.0000, que tramita na Justiça Estadual.

Segundo informações da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), deste processo o Município já quitou, neste exercício, o montante de R$ 1.431.027,90, devendo arcar com mais R$ 2.190.512,91, totalizando, então, R$ 4.343.294,78.

Ainda de acordo com a Semfaz, outro sequestro de recursos, totalizando R$ 2.054.607,16, ocorreu em janeiro de 2018, por conta do processo de número 0002528-90.2016.8.03.0000, que, somado ao processo mencionado anteriormente, totalizam uma dívida de R$ 6.397.901,94.

Os recursos sequestrados são referentes a dívidas com precatórios, contraídas em gestões anteriores a do prefeito Ofirney Sadala na Prefeitura Municipal de Santana, sendo que o devido processo legal transcorre em atendimento à Emenda Constitucional nº 99, de dezembro de 2017.

Este dispositivo legal, segundo o secretário municipal da Fazenda da PMS, Marcos da Cruz Cardoso, estabeleceu que os pagamentos de débitos de gestões anteriores deverão ser efetuados no período de 2018 a 2024.

O titular da Semfaz disse, ainda, que apesar dos bloqueios e sequestros de recursos nas suas contas, a Prefeitura Municipal de Santana vem procurando honrar compromissos com fornecedores e mantendo em dia os pagamentos dos servidores efetivos, comissionados e do contrato administrativo.


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