sábado, 01 de dezembro de 2018 - 09:29h
Lei de Responsabilidade Fiscal é abordada em reunião entre prefeitos e autoridades do TCE
O encontro contou com a participação de vários prefeitos amapaenses, que discutiram assuntos relacionados a uma pauta nacional
Por: PMS COMUNICA
Foto: Rodrigo Furtado
Prefeitos amapaenses e autoridades do Tribunal de Contas do Estado discutindo mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal

Na manhã desta sexta-feira, 29, o prefeito do município de Santana, Ofirney Sadala, também presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap), esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para uma reunião com técnicos e o presidente do órgão, conselheiro Ricardo Soares. O encontro contou com a participação de vários prefeitos amapaenses, que discutiram assuntos relacionados a uma pauta nacional referente ao Art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o prefeito Ofirney Sadala, a principal reivindicação dos prefeitos brasileiros é a retirada dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal os custos com pessoal, sejam de programas federais ou os gerados com a contratação de mão de obra terceirizada. Ele também explicou que os representantes de associações municipais têm colocado o assunto em questão junto aos tribunais de contas, e que, no caso do Amapá, se a reivindicação foi acatada, este será o terceiro estado a ter uma resposta positiva. 

Para o presidente Ricardo Soares, as sugestões são justas com base nas respostas dos tribunais de contas dos estados do Tocantins e da Bahia. "Espero colocar a proposta dos prefeitos em votação até o dia 13 de dezembro", disse o presidente.

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