Prefeitura Municipal de Santana
terça, 13 de agosto de 2019 - 08:51h
Termo de Cooperação Técnica vai possibilitar mais qualidade aos serviços do Procon Municipal
O documento foi assinado nesta segunda-feira, 12, pelo prefeito Ofirney Sadala e a direção do Procon Estadual
Por: PMS COMUNICA
Foto: Amilton Matsunaga
A interligação ao Sindec vai possibilitar que o Procon de Santana possa informatizar todos os seus processos e ter acesso ao cadastro das empresas em nível nacional.

Para melhorar a qualidade nos serviços e atendimentos do Procon Municipal de Santana, o prefeito Ofirney Sadala assinou, na manhã desta segunda-feira, 12, em seu gabinete de trabalho, Termo de Cooperação Técnica com o Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), para a instalação, em nível local, do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e promoção de cursos de treinamento, orientação, capacitação e palestras pela equipe técnica do Procon/AP.

Segundo a procuradora-chefe de Defesa do Consumidor de Santana, Aline Naiane do Nascimento de Araújo, durante os 10 anos de existência do Procon de Santana nunca houve um sistema efetivo, e todos os registros eram anotados manualmente em fichas cadastrais e, posteriormente, arquivados em pastas, dificultando a resposta imediata às reclamações dos consumidores.

A interligação ao Sindec vai possibilitar que o Procon de Santana possa informatizar todos os seus processos e ter acesso ao cadastro das empresas em nível nacional, segundo informou o diretor-presidente do Procon/AP, Eliton Chaves Franco. Ele ressaltou que o Município de Santana é o primeiro do Estado a assumir a responsabilidade de implementar o Sindec e aplicar a Lei 8.078/90, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

"Santana tem um comércio pulsante e uma área portuária de muita importância para o Estado do Amapá. A população santanense é quem ganha com essa iniciativa, uma vez que o Procon Municipal começa a se estruturar melhor, atuando na orientação, prevenção e fiscalização dos fornecedores", concluiu o Eliton Franco.

O prefeito Ofirney Sadala destacou a importância de mais esta parceria com o governo, por meio do Procon/AP, e mencionou que é muito importante para os consumidores locais poderem contar com um órgão de proteção na própria cidade. "É uma determinação nossa e responsabilidade do Procon Municipal enfrentar questões históricas, dentre estas, as taxas cobradas no Porto do Grego. É inadmissível o consumidor pagar o frete da embarcação mais a taxa de entrada ou saída da mesma mercadoria”, pontuou o prefeito.

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