quarta, 14 de novembro de 2018 - 11:39h
Município de Santana poderá ser beneficiado com R$ 28 milhões por meio da assinatura de TAC com a Anglo
O Termo de Ajustamento de Conduta está sendo articulado pelos ministérios públicos Estadual e da União
Por: PMS COMUNICA
Foto: Márcia Facundes
Promotor Adilson Garcia, prefeito Elson Lobato, procurador da República, Joaquim Cabral, e prefeitos Ofirney Sadala e Beth Pelaes.

Na manhã da última segunda-feira, 12, o prefeito de Santana, Ofirney Sadala, esteve no Ministério Público Federal, participando de uma reunião para tratar dos problemas ocasionados durante a após a saída da empresa Anglo American no Estado.

A reunião contou com a presença do procurador da República, Joaquim Cabral, do promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação da Comarca de Santana, Adilson Garcia, e dos prefeitos de Pedra Branca do Amaparí, Beth Pelaes, e de Serra do Navio, Elson Lobato.

 

De acordo com o promotor Adilson Garcia, o principal objetivo da reunião foi à celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre à empresa Anglo American e os ministérios públicos Estadual e Federal, tendo como principais beneficiados os municípios de Santana, Pedra Branca e Serra do Navio.

Segundo o promotor, com a celebração do TAC, os municípios que fazem parte do eixo de exploração e escoamento do minério explorado pela Anglo poderão receber recursos compensatórios que perfazem um total de  R$ 42 milhões, sendo R$ 28 milhões para Santana, R$ 7 milhões para Pedra Branca do Amaparí e R$ 7 milhões para Serra do Navio.

Segundo o procurador da República, Joaquim Cabral, os órgãos públicos estaduais e federais têm buscado uma saída conjunta para evitar delongas no processo. “Essa questão ainda é embrionária, nós estamos ainda discutindo os termos do eventual TAC e só quando o documento for assinado é que a gente vai conseguir mensurar quais serão os reais benefícios”, declarou o procurador.

O prefeito Ofirney Sadala explicou que o acordo é de suma importância para o município, principalmente no que se refere à questão do processo sobre o porto.

 

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