CPL da Prefeitura de Santana demonstra na Câmara de Vereadores que age rigorosamente dentro da lei.
A coordenadora Catia Baia e o presidente da Comissão Permanente de Licitação de Santana, Sebastião Alfaia prestaram esclarecimentos aos vereadores sobre denúncias de supostas violações de envelopes e fraude nos certames, em sessão ordinária, nesta quarta-feira, 05.
Sobre os cinco processos de pavimentação de Santana da Emenda de Bancada, no valor de 25 milhões de reais, três deles estão suspensos pela Justiça. Uma empresa entrou com um pedido de liminar questionando a sua inabilitação no certame, antes de ser julgado o recurso administrativo da licitação. Ocorre que no julgamento da CPL, a empresa foi habilitada para continuar concorrendo, o que tornou as decisões judiciais sem efeito. “A juíza que concedeu as liminares já foi informada e estamos aguardando o deferimento para continuarmos com as licitações”, afirmou Sebastião Afaia.
Sobre a denúncia de suposta violação de um envelope da Tomada de Preços 017, um laudo da Polícia Técnica e Científica atestou que não houve nenhuma violação. “Agora estamos aguardando o delegado devolver os envelopes de proposta de preço para prosseguirmos com a licitação”, informou o presidente da CPL de Santana.
No final da sessão os vereadores ficaram satisfeitos com as explicações dos membros da Iicitação da Prefeitura de Santana e colocaram-se à disposição para agilizar os procedimentos licitatórios dessas obras tão importantes para a população de Santana.