TODAS AS LEIS
Nome do Arquivo Tipo
Nome do Arquivo Tipo
LEI 1104/2016-PMS - REGULAMENTA ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIRO "MOTOTAXISTA" Leis Visualizar
LEI 1103/2016-PMS - PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Leis Visualizar
LEI 1102/2016-PMS - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES TRANSFERIDOS E RECEBIDOS INDEVIDAMENTE DA COMPANHIA DE DOCAS DE SANTANA - CDSA Leis Visualizar
LEI 1101/2016-PMS - REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES Leis Visualizar
LEI 1100/2016-PMS - ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES PESCADORAS E AQUICULTORAS Leis Visualizar
LEI 1098/2016-PMS - PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA Leis Visualizar
LEI 1097/2016-PMS - MODIFICA ATIVIDADE ECONÔMICA DA COMPANHIA DE DOCAS DE SANTANA Leis Visualizar
LEI 1033/2013-PMS - ESCOLA MUSICAL DE SANTANA Leis Visualizar
LEI 1032/2013-PMS - PROGRAMA BIBLIOTECA ITINERANTE Leis Visualizar
LEI 1031/2013-PMS - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE Leis Visualizar
LEI 1030/2013-PMS - ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR Leis Visualizar
LEI 1029/2013-PMS - ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2014 Leis Visualizar
LEI 1028/2013-PMS -COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS Leis Visualizar
LEI 1027/2013-PMS -SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTES COM DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS Leis Visualizar
LEI 1026/2013-PMS -DIA DE CULTURA E PAZ NO MUNICÍPIO Leis Visualizar
LEI 1025/2013-PMS - AUXÍLIO FUNERAL AS FAMÍLIAS CARENTES Leis Visualizar
LEI 1024/2013-PMS - CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Leis Visualizar
LEI 1023/2013-PMS - AUTORIZAÇÃO DE MÃO OBRA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA FRENTE DAS RESIDÊNCIAS Leis Visualizar
LEI 1022/2013-PMS -ALTERA A LEI 391/1998 Leis Visualizar
LEI 1021/2013-PMS -ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 002/2006 Leis Visualizar
LEI 1020/2013-PMS - ALTERA A LEI 753/2016 Leis Visualizar
LEI 1019/2013-PMS - CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO Leis Visualizar
LEI 1018/2013-PMS - REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS - SANPREV Leis Visualizar
LEI 1017/2013-PMS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - SANPREV Leis Visualizar
LEI 1016/2013-PMS - DIA MUNICIPAL DA IMPRENSA Leis Visualizar
LEI 1015/2013-PMS - BANHEIROS E SANITÁRIOS PÚBLICOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS Leis Visualizar
LEI 1014/2013-PMS - DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO Leis Visualizar
LEI 1013/2013-PMS - ATENÇÃO DOMICILIAR NO ÂMBITO DO SUS Leis Visualizar
LEI 1012/2013-PMS - CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE VENDEREM OU PERMITIREM O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS Leis Visualizar
LEI 1011/2013-PMS - ATIVIDADE DE AQUICULTUTA NO MUNICÍPIO Leis Visualizar
LEI 1010/2013-PMS - UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS Leis Visualizar
LEI 1009/2013-PMS - PROÍBE INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS USANDO CAPACETES NO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Leis Visualizar
LEI 1008/2013-PMS - SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TIPO TÁXI Leis Visualizar
LEI 1006/2013-PMS - PRÁTICA DE SE EMPINAR "PIPAS" OU "PAPAGAIOS" COM LINHA DE CEROL Leis Visualizar
LEI 1005/2013-PMS - OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE VESTUÁRIO ADEQUADO, DURANTE O MANUSEIO DE ALIMENTOS Leis Visualizar
LEI 1004/2013-PMS - PROGRAMA GARI COMUNITÁRIO Leis Visualizar
LEI 1003/2013-PMS - DIA DE PREVENÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA Leis Visualizar
LEI 1002/2013-PMS - DOAÇÃO DE FILTRO DE ÁGUA Leis Visualizar
LEI 1001/2013-PMS - DIA DA SEMANA SANTA DE CADA ANO "SERMÃO DA MONTANHA" Leis Visualizar
LEI 1000/2013-PMS - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 §3,DA LEI 738/2005 Leis Visualizar
LEI 999/2013-PMS - CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE RECURSO PÚBLICO Leis Visualizar
LEI 998/2013-PMS - CRECHES IRAIDINA PINHEIRO SANCHES E IGARAPÉ DA FORTALEZA Leis Visualizar
LEI 997/2013-PMS - POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS COM TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Leis Visualizar
LEI 996/2013-PMS - PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL AOS EDUCANDOS COM TRANSTORNOS FUNCIONAIS Leis Visualizar
LEI 995/2013-PMS - ORGANIZAÇÃO LAR CALEBARRARO Leis Visualizar
LEI 993/2013-PMS - AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO INSTITUTO FEDERAL DO AMAPÁ Leis Visualizar
LEI 992/2013-PMS - REAJUSE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Leis Visualizar
LEI 991/2013-PMS - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA Leis Visualizar
LEI 990/2013-PMS - LICENÇA MATERNIDADE POR MAIS 03 (TRÊS) MESES PARA SERVIDORES QUE CONCEBEREM FILHOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS Leis Visualizar
LEI 989/2013-PMS - TRANSFORMA A COORDENADORIA DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES EM SECRETARIA MUNICIPAL Leis Visualizar
LEI 988/2013-PMS - CONCESSÃO DE PASSAGEM GRATUITA ÀS MULHERES GESTANTES NO TRANSPORTE COLETIVO Leis Visualizar
LEI 987/2013-PMS - OUVIDORIA DA MULHER Leis Visualizar
LEI 986/2013-PMS - SEMANA MUNICIPAL DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER Leis Visualizar
LEI 985/2013-PMS - SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA Leis Visualizar
LEI 984/2013-PMS - TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DENOMINADA VICE-PREFEITA ROSELINA MATOS Leis Visualizar
LEI 983/2013-PMS - PALÁCIO VICE-PREFEITA ROSELINA DE ARAÚJO CORREA Leis Visualizar
LEI 980/2012-PMS - AUTORIZA O MUNCÍPIO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMOVÉL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) Leis Visualizar
LEI 979/2012-PMS - SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS EQUIVALENTES Leis Visualizar
LEI 977/2012-PMS - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MAÇARAMDUBA II- APRUMA Leis Visualizar
LEI 976/2012-PMS - COMUNIDADE DO MAÇARAMDUBA Leis Visualizar
LEI 974/2012-PMS - CONTRIBUIR COM ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS Leis Visualizar
LEI 973/2012-PMS - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DESSA MUNICIPALIDADE Leis Visualizar
LEI 972/2012-PMS - COMENDA DENOMINADA "IDOSO(A) CIDADÃO(A) Leis Visualizar
LEI 971/2012-PMS -CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO Leis Visualizar
LEI 970/2012-PMS - AÇÕES E PROGRAMAS DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS Leis Visualizar
LEI 969/2012-PMS - CRIA BAIRRO FÉ EM DEUS Leis Visualizar
LEI 968/2012-PMS - FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DA JUVENTUDE Leis Visualizar
LEI 967/2012-PMS - DENOMINA DE ALAMEDA SANTA RITA VIA PÚBLICA Leis Visualizar
LEI 966/2012-PMS - CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL FLORESTAL Leis Visualizar
LEI 965/2012-PMS - DENOMINA COMO VIA PÚBLICA Leis Visualizar
LEI 964/2012-PMS - CRECHE DO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS LIANA RODRIGUES SARDINHA Leis Visualizar
LEI 963/2012-PMS - VINCULAÇÃO DE COUNCESSÃO DE INCENTIVOS À OBRIGATORIEDADE DE INCLSÃO DE JOVENS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS Leis Visualizar
LEI 962/2012-PMS - PROÍBE ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO SEGUNDO PISO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS Leis Visualizar
LEI 961/2012-PMS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DANIEL - ASCOM/BD Leis Visualizar
LEI 960/2012-PMS - CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR DOUTOR MAURO CÉZAR DA SILVA CORREIA Leis Visualizar
LEI 959/2012-PMS - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES Leis Visualizar
LEI 958/2012-PMS - ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 49 DA LEI 955/2011 Leis Visualizar
LEI 956/2012-PMS - DESAPROPRIAR DE PARTE DE LOTE URBANO Leis Visualizar
LEI 955/2012-PMS - ALTERA O ART 7 DA LEI 848/2009 E O ART 49 DA LEI 753/2006 Leis Visualizar
LEI 954/2012-PMS - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Leis Visualizar
LEI 953/2012-PMS - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Leis Visualizar
LEI 952/2012-PMS - CENTRAL CULTURAL DO MUNICÍPIO Leis Visualizar
LEI 951/2012-PMS - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS Leis Visualizar
LEI 950/2012-PMS - ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Leis Visualizar
LEI 949/2012-PMS - OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA Leis Visualizar
LEI 948/2012-PMS - APRESENTAÇÃO DE CARDENETA DE VACINAÇÃO MATRICULA ESCOLAR Leis Visualizar
LEI 947/2012-PMS - PRÊMIO CIDADÃO EXEMPLAR Leis Visualizar
LEI 946/2012-PMS - ASSOCIAÇÃO DOS BALNEÁRIOS DE SANTANA Leis Visualizar
LEI 945/2012-PMS - ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA PROVEDOR I Leis Visualizar
LEI 944/2012-PMS - ALVARÁ SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA Leis Visualizar
LEI 943/2012-PMS - CÓDIGO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTANA Leis Visualizar
LEI 942/2012-PMS - PLANO DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL Leis Visualizar
LEI 941/2012-PMS - VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS Leis Visualizar
LEI 940/2012-PMS - SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO Leis Visualizar
LEI 938/2011-PMS - ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS Leis Visualizar
LEI 937/2011-PMS - COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS Leis Visualizar
LEI 936/2011-PMS - OFICINA DE PROJETOS, DE SIGLA "SI-OP" Leis Visualizar
LEI 935/2011-PMS - REGULARIDADE RELATIVA AO INSS E FGTS Leis Visualizar
LEI 934/2011-PMS - COLOCAR PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS NA REDE BANCÁRIA Leis Visualizar
LEI 933/2011-PMS - DESCONTO NO PAGAMENTO DE ALVARÁ Leis Visualizar
LEI 932/2011-PMS - INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS Leis Visualizar
LEI 931/2011-PMS - PAGAMENTO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO Leis Visualizar
LEI 930/2011-PMS - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA Leis Visualizar
LEI 929/2011-PMS - MANTER SANITÁRIOS PÚBLICOS NOS SUPERMERCADOS Leis Visualizar
LEI 928/2011-PMS - CONCURSO DE BANDA E FANFARRAS ESCOLARES Leis Visualizar
LEI 927/2011-PMS - HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DE CARNAVAL Leis Visualizar
LEI 926/2011-PMS - INICIATIVA POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO Leis Visualizar
LEI 925/2011-PMS - COORDENADORIA DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO Leis Visualizar
LEI 924/2011-PMS - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA A CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES, HIPERTENSÃO Leis Visualizar
LEI 923/2011-PMS - FIXA VEICULOS LOCADOS A DENOMINAÇÃO DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS Leis Visualizar
LEI 922/2011-PMS - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESTRELA SANTANENSE - ACES Leis Visualizar
LEI 921/2011-PMS - ASSOCIAÇÃO CASA DA HOSPITALIDADE Leis Visualizar
LEI 920/2011-PMS - GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO Leis Visualizar
LEI 919/2011-PMS - OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BIOMBOS, TAPUMES Leis Visualizar
LEI 918/2011-PMS - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III DO ART.29 DA LEI 849/2010 Leis Visualizar
LEI 917/2011-PMS - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Leis Visualizar
LEI 914/2011-PMS - TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS SANPREV Leis Visualizar
LEI 911/2010-PMS - TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS SANPREV Leis Visualizar
LEI 910/2010-PMS - PAGAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS Leis Visualizar
LEI 909/2010-PMS - ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA INDÍGENA NA EDUCAÇÃO BÁSICA Leis Visualizar
LEI 908/2010-PMS - ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NA EDUCAÇÃO BÁSICA Leis Visualizar
LEI 905/2010-PMS - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO Leis Visualizar
LEI 904/2010-PMS - ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Leis Visualizar
LEI 903/2010-PMS - INCLUSÃO DE INFORMÁTICA NA GRADE ESCOLAR Leis Visualizar
LEI 901/2010-PMS - GABINETES ODONTOLÓGICOS NAS ESCOLAS Leis Visualizar
LEI 900/2010-PMS - HONRA AO MÉRITO MULHER-CIDADÃ PROFESSORA JOSICLÉA GUIMBAL Leis Visualizar
LEI 899/2010-PMS - PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Leis Visualizar
LEI 898/2010-PMS - DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS COLETIVOS URBANOS Leis Visualizar
LEI 897/2010-PMS - PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS HPV - HUMAN PAPILOMA VIRUS Leis Visualizar
LEI 896/2010-PMS - TREINAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS Leis Visualizar
LEI 895/2010-PMS - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS Leis Visualizar
LEI 894/2010-PMS - CONTRATAR NUTRICIONISTAS PARA ESCOLAS DA REDE PÚBLICA Leis Visualizar
LEI 893/2010-PMS - DIA DO MÚSICO Leis Visualizar
LEI 888/2010-PMS - DIA DOS DESBRAVADORES Leis Visualizar
LEI 884/2010-PMS - INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE Leis Visualizar
LEI 883/2010-PMS - PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA Leis Visualizar
LEI 882/2010-PMS - IMPLANTAR O CENTRO DE PEDIATRIA Leis Visualizar
LEI 881/2010-PMS - CONTRUIR PORTO DE CATRAIAS NA ORLA PORTUÁRIA Leis Visualizar
LEI 880/2010-PMS - KIT BEBÊ PARA GESTANTES DE BAIXA RENDA Leis Visualizar
LEI 879/2010-PMS - MATRÍCULA DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA Leis Visualizar
LEI 878/2010-PMS - LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO NA FORMA COMO ESPECIFICA Leis Visualizar
LEI 877/2010-PMS - DIA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA Leis Visualizar
LEI 876/2010-PMS - CONCEDE AUXÍLIO FUNERÁRIO ÀS FAMÍLIAS Leis Visualizar
LEI 875/2010-PMS - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE GRANDE PORTE Leis Visualizar
LEI 874/2010-PMS - PREÇOS DAS TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO Leis Visualizar
LEI 873/2010-PMS - PRIMEIRA IGREJA BATISTA BETEL Leis Visualizar
LEI 872/2010-PMS - POLÍTICA PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DE SAÚDE Leis Visualizar
LEI 870/2010-PMS - CONVÊNIO COM DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL Leis Visualizar
LEI 869/2010-PMS - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PAULO FREIRE Leis Visualizar
LEI 868/2010-PMS - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS Leis Visualizar
LEI 867/2010-PMS - INSTALAÇÃO DO CAMPUS UEAP Leis Visualizar
LEI 8662010-PMS - LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO Leis Visualizar
LEI 865/2010-PMS - DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL Leis Visualizar
LEI 864/2010-PMS - COMBATE A PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA Leis Visualizar
LEI 863/2010-PMS - INSTALAÇÃO DE POSTOS DE APOIO AO TAXISTA Leis Visualizar
LEI 862/2010-PMS - DIA DO MOTOTAXISTA Leis Visualizar
LEI 859/2010-PMS - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCRIMINAÇÃO HOMOSSEXUAL Leis Visualizar
LEI 857/2010-PMS - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE Leis Visualizar
LEI 855/2010-PMS - ENSINO DE FILOSOFIA E DA SOCIOLOGIA NO ENSINO FUNDAMENTAL Leis Visualizar
LEI 854/2010-PMS - PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA Leis Visualizar
LEI 853/2010-PMS - DESTINA USO VEÍCULOS A ENTIDADES CIVIS Leis Visualizar
LEI 851/2010-PMS - CRIA CENTRO DE OFTALMOLOGIA Leis Visualizar
LEI 850/2010-PMS - CLUBE DE JUDÔ RONILDO NOBRE Leis Visualizar
LEI 849/2010-PMS - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS Leis Visualizar
LEI 848/2010-PMS - REAJUSTE SALARIAL Leis Visualizar
LEI 841/2009-PMS - ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2010 Leis Visualizar
LEI 847/2009-PMS - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM DE DEUS Leis Visualizar
LEI 846/2009-PMS - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Leis Visualizar
LEI 845/2009-PMS - PRECÍPUO DE CONCEDER CRÉDITO A NANOS, MICROS E PEQUENOS EMPREENDEDORES Leis Visualizar
LEI 844/2009-PMS - REDUZ OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Leis Visualizar
LEI 843/2009-PMS - PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL 2010 A 2013 Leis Visualizar
LEI 842/2009-PMS - ESTIMA RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO Leis Visualizar
LEI 840/2009-PMS - PARÓQUIA SÃO PIO DE PIETRELCINA Leis Visualizar
LEI 839/2009-PMS - CADASTRO DE EMPRESAS DE LAN HOUSES E CYBERS CAFÉS Leis Visualizar
LEI 837/2009-PMS - CENTRO DE REFERÊNCIA DO CÂNCER Leis Visualizar
LEI 836/2009-PMS - BOLETIM DE EMERGÊNCIA Leis Visualizar
LEI 835/2009-PMS - CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - SANPREV Leis Visualizar
LEI 834/2009-PMS - IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Leis Visualizar
LEI 833/2009-PMS - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Leis Visualizar
LEI 832/2009-PMS - INSTITUI E DISCIPLINA AS TAXAS AMBIENTAIS Leis Visualizar
LEI 830/2009-PMS - CRIA CENTRO MUNICIPAL DE MULTIPLAS ATIVIDADES Leis Visualizar
LEI 828/2009-PMS - NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR Leis Visualizar
LEI 827/2009-PMS - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA LEI 760/2006-PMS Leis Visualizar
LEI 826/2009-PMS - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA Leis Visualizar
LEI 825/2009-PMS - CRIA POLO UNIVERSITÁRIO UNIVERSIDADE ABERTA Leis Visualizar
LEI 824/2009-PMS - DEFINE REAJUSTE SALARIAL DATA BASE DOS SERVIDORES Leis Visualizar
LEI 823/2009-PMS - CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - SANPREV Leis Visualizar
LEI 822/2009-PMS - AUTORIZA CONTRIBUIR COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS Leis Visualizar
LEI 821/2009-PMS - AUTORIZA CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA Leis Visualizar
LEI 820/2008-PMS - REGULAMENTA PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO Leis Visualizar
LEI 819/2008-PMS - CRIA GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE MÉDICA Leis Visualizar
LEI 818/2008-PMS - ALTERAÇÃO DA LEI 806/2008-PMS, REVOGA ANEXO III Leis Visualizar
LEI 817/2008-PMS - COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA Leis Visualizar
LEI 814/2008-PMS - ATIVIDADE COMERCIAL VENDEDORES AMBULANTES Leis Visualizar
LEI 813/2008-PMS - FISCALIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO Leis Visualizar
LEI 812/2008-PMS - PRORROGA CONTRATO DOS SERVIDORES DE ATENDIMENTO MÉDICO Leis Visualizar
LEI 811/2008-PMS - SISTEMA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA Leis Visualizar
LEI 810/2008-PMS - FESTIVAL DO MARACUJÁ Leis Visualizar
LEI 809/2008-PMS - ATIVIDADE DE VIGIA COMUNITÁRIO DE BAIRROS E DE AGENTE DE SEGURANÇA Leis Visualizar
LEI 808/2008-PMS - ATENDIMENTO DA MULHER COMO BENEFICIÁRIA DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO Leis Visualizar
LEI 806/2008-PMS - MODELO DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Leis Visualizar
LEI 804/2008-PMS - DEFINE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Leis Visualizar
LEI 802/2008-PMS - TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO - SANPREV Leis Visualizar
LEI 803/2007-PMS - INSTITUI TÁXI-LOTAÇÃO COMO TRANSPORTE ALTERNATIVO Leis Visualizar
LEI 800/2007-PMS - CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS PARA IPTU Leis Visualizar
LEI 799/2007-PMS - ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL 760/2006-PMS Leis Visualizar
LEI 798/2007-PMS - DEFINE AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA Leis Visualizar
LEI 797/2007-PMS - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Leis Visualizar
LEI 796/2007-PMS - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Leis Visualizar
LEI 795/2007-PMS - ALTERA PARAGRAFO UNICO DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL 718/2005-PMS Leis Visualizar
LEI 794/2007-PMS - OBRIGATORIEDADE DOS USUÁRIOS DE CICLOMOTORES PERMANECEREM SEM CAPACETE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL Leis Visualizar
LEI 793/2007-PMS - PROIBIÇÃO DA PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO Leis Visualizar
LEI 792/2007-PMS - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FONTE DA VIDA Leis Visualizar
LEI 791/2007-PMS - PROIBE A INSTALAÇÃO, UTILIAÇÃO, MANUTENÇÃO, LOCAÇÃO, GUARDA DEPÓSITO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍVEIS Leis Visualizar
LEI 790/2007-PMS - INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA Leis Visualizar
LEI 787/2007-PMS - ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E RECREATIVA MINHA FLOR Leis Visualizar
LEI 785/2007-PMS - CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO Leis Visualizar
LEI 784/2007-PMS - ALTERA ART. 4 DA LEI 674/2004-PMS Leis Visualizar
LEI 783/2007-PMS - CRIAÇÃO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO Leis Visualizar
LEI 782/2007-PMS - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Leis Visualizar
LEI 781/2007-PMS - REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO MUNICIPAL Leis Visualizar
LEI 780/2007-PMS - CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO Leis Visualizar
LEI 779/2007-PMS - CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS Leis Visualizar Visualizar
LEI 778/2007-PMS - CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICAS Leis Visualizar
LEI 777/2007-PMS - DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Leis Visualizar
LEI 776/2007-PMS - ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DO EXERCÍCIO 2007 Leis Visualizar
LEI 775/2007-PMS - PROCESSO SELETIVO PARA ACS E ACE Leis Visualizar
LEI 774/2007-PMS - CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL Leis Visualizar
LEI 773/2007-PMS - CRIAÇÃO DA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO NAVAL Leis Visualizar
LEI 772/2007-PMS - ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA EDUCAÇÃO Leis Visualizar
LEI 771/2007-PMS - CRIAÇÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO DE SANTANA Leis Visualizar
LEI 770/2007-PMS - DENOMINA A RAMPA DO DISTRITO DE ILHA DE SANTANA Leis Visualizar
LEI 769/2007-PMS - CRIA O BAIRRO JARDIM DE DEUS Leis Visualizar
LEI 768/2007-PMS - GRUPO TEATRAL LÍNGUA SOLTA Leis Visualizar
LEI 767/2007-PMS - CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS Leis Visualizar
LEI 764/2007-PMS - CONTRATAR COM BANCO DO BRASIL PROPOSTA FIRME DE CRÉDITO Leis Visualizar
LEI 758/2007-PMS - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO 2007 Leis Visualizar
LEI 761/2006-PMS - DESAFETAÇÃO DO LOTE 01 DA QUADRA 30 SETOR 07 Leis Visualizar
LEI 760/2006-PMS - REFORMA E ALTERA A LEI 433/99-PMS Leis Visualizar
LEI 759/2006-PMS - ALTERA LEI 560/2001-PMS Leis Visualizar
LEI 756/2006-PMS - CONTRATAR BANCO DO BRASIL OPERAÇÃO FIRME DE CRÉDITO Leis Visualizar
LEI 755/2006-PMS - SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2006 Leis Visualizar
LEI 754/2006-PMS - SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2006 Leis Visualizar
LEI 753/2006-PMS - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA Leis Visualizar
LEI 752/2006-PMS - CRIA CONSELHO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Leis Visualizar
LEI 751/2006-PMS - MARCHA PARA JESUS Leis Visualizar
LEI 750/2006-PMS -MARCHA LIBERTA AMAPÁ Leis Visualizar
LEI 749/2006-PMS - ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA, OBJETO LEI 433/99 Leis Visualizar
LEI 748/2006-PMS - REGIMENTO INTERNO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Leis Visualizar
LEI 747/2006-PMS - CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Leis Visualizar
LEI 746/2006-PMS - CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA Leis Visualizar
LEI 745/2006 - CONTRATAR CONSÓRCIO PÚBLICO PARA LIMPEZA URBANA Leis Visualizar
LEI 744/2006-PMS - CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL Leis Visualizar
LEI 743/2006-PMS - ALTERA A LEI 721/2005 Leis Visualizar
LEI 742/2006-PMS - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA Leis Visualizar
LEI 741/2006-PMS - CRIA A CPTA - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO TÉCNICO Leis Visualizar
LEI 740/2006-PMS - REVOGA O ART. 4 E O INCISO II DO ART. DA LEI 429 DE 17/06/1999 Leis Visualizar
LEI 739/2006-PMS - CRIA A COORDENADORIA DE LICITAÇÃO Leis Visualizar
LEI 738/2006-PMS - CRIA CARGOS COMISSIONADOS PARA ATUAÇÃO NA FÁBRICA DE PROJETOS Leis Visualizar
LEI 737/2006-PMS - TRANSFERIR RECURSOS PARA GESTÃO CAIXAS-ESCOLARES Leis Visualizar
LEI 736/2006-PMS - CRIA A COORDENADORIA DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA - COINF Leis Visualizar
LEI 735/2006-PMS - PARCELAMENTO DE DIVIDA COM SANPREV Leis Visualizar
LEI 733/2006-PMS - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AMPARO A PESQUISA Leis Visualizar
LEI 722/2005-PMS - AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO POR REMANEJAMENTO Leis Visualizar
LEI 732/2006-PMS - EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA COMPANHIA DOCAS DE SANTANA Leis Visualizar
LEI 718/2005-PMS - ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO Leis Visualizar
LEI 717/2005-PMS - DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA Leis Visualizar
LEI 716/2005-PMS - USO DE BICICLETA E O SISTEMA CICLOVIÁRIO Leis Visualizar
LEI 715/2005-PMS - ADQUIRIR VEICULO EXCLUSIVO PARA DOENTES RENAIS Leis Visualizar
LEI 714/2005-PMS - CRIA POLOS ASSITÊNCIA TÉCNICA, PARA INCENTIVAR AGRICULTURA Leis Visualizar
LEI 713/2005-PMS - ANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA DEFICIÊNCIA MENTAL Leis Visualizar
LEI 712/2005-PMS - EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA Leis Visualizar
LEI 711/2005-PMS - ALTERA A LEI 385/98-PMS, QUE TRATA DO PLANTÃO HOSPITALAR Leis Visualizar
LEI 710/2005-PMS - CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE LANCHES E BEBIDAS Leis Visualizar
LEI 709/2005-PMS - INSTITUI MEDALHA HERBERT DE SOUZA Leis Visualizar
LEI 708/2005-PMS - OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS Leis Visualizar
LEI 707/2005-PMS - OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO Leis Visualizar
LEI 706/2005-PMS - ASSEGURA DIREITO À PREFERENCIA DE ATENDIMENTO Leis Visualizar
LEI 705/2005-PMS - PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS Leis Visualizar
LEI 704/2005-PMS - CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO A ARBORIZAÇÃO Leis Visualizar
LEI 702/2005-PMS - ALTERAÇÃO DO ART. 4 DA LEI 674/2004-PMS Leis Visualizar
LEI 701/2005-PMS - DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA Leis Visualizar
LEI 700/2005-PMS - ALTERAÇÃO DO ANEXO III, ITEM I DA LEI 433/99 Leis Visualizar
LEI 699/2005-PMS - AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO Leis Visualizar
LEI 698/2005-PMS - INSTITUI O VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES PÚBLICOS Leis Visualizar
LEI 697/2005-PMS - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES Leis Visualizar
LEI 696/2005-PMS - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SANTANA Leis Visualizar
LEI 694/2005-PMS - REVOGA AS LEIS 551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 E 620, DE 15 DE MAIO DE 2004 E INSTITUI O PASSE LIVRE ESCOLAR Leis Visualizar
LEI 693/2005-PMS - QUE MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA Leis Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N 007/2015-PMS Leis Visualizar
NEWSLETTER

Receba nossas notícias em seu e-mail ou celular.

SANTANA - Prefeitura Municipal de Santana
Av. Santana, 2913 - Paraíso, Santana - AP, 68928-060 - -
Site desenvolvido e hospedado pelo PRODAP - Centro de Gestão da Tecnologia da Informação
2017 - 2019 Licença Creative Commons 3.0 International
Amapá