Prefeitura Municipal de Santana
TODAS AS PUBLICAÇÕES
Nome do Arquivo Tipo
Nome do Arquivo Tipo
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2019 – CL/PMS Editais
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2019 - CL/PMS Editais
##ATO AVISO DE LICITAÇÃO SORTEIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DO TIPO TÉCNICA E PREÇO Editais
APRECIAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO Editais
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2019-CPL/PMS. Editais
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 Editais
PORTARIA DE SOBRESTAMENTO nº. 001/2019/CORREGEM/PGM-PMS Portarias
PORTARIA DE SOBRESTAMENTO nº. 002/2019/CORREGEM/PGM-PMS Portarias
LEI 1.224/2018 - BANCOS DE IDEIAS LEGISLATIVAS Leis
LEI 1.223/2018- USINA DE ASFALTO Leis
LEI 1.217/2018 ADESÃO AO BENEFÍCIO DAS LICENÇAS MATERNIDADES Leis
LEI 1.216/2018 - TRAVESSA 9 PROVEDOR I Leis
LEI 1.215/2018 - CONTRATAR PESSOAL POR DETERMINADO Leis
LEI 1.222/2018 INFORMATIZAÇÃO DE RECEITUÁRIOS ODONTOLÓGICO Leis
LEI 1.221/2018 - OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAL EDUC. FISICA Leis
LEI 1.220/2018 - ACERVO BIBLIOGRÁFICO Leis
LEI 1.219/2018 - REALIZAÇÃO DE CONSULTA OFTALMOLOGISTA Leis
LEI 1.214/2018 - REFINANCIAMENTO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO Leis
LEIS 1161, 1163 e 1164/2017 Leis
LEI 1173/2017 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Leis
LEIS 1153, 1154, 1155, 1156, 1158 e 1159/2017 Leis
LEI COMPLEMENTAR 016/2017 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA Leis
LEI COMPLEMENTAR 015/2017 - REMOÇÃO DE LIXO Leis
LEI COMPLEMENTAR 014/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO Leis
LEI ORGÂNICA 001/2017, LEIS 1.137, 1.138, 1.139, 1.140, e 1.141/2017 Leis
LEIS 1135 e 1136/2017 Leis
LEI 1145/2017 - DOAÇÃO DE ÁREA Leis
LEI 1134/2017 - PREPARATÓRIO GRATUITO MUNICIPAL Leis
REPUBLICAÇÃO DA LEI 434/1999 - CRIAÇÃO STTRANS Leis
REPUBLICAÇÃO DA LEI 011/2016 - SANEAMENTO BÁSICO Leis
LEI 1131/2016, LEI 1132/2016 Leis
LEI 1128/2016, LEI 1129/2016 E LEI 1130/2016 Leis
LEI 1127/2016 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - RPPS Leis
LEI 1126/2016 - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO Leis
LEI 1124/2016 - FUNDO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA Leis
LEI 1123/2016 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Leis
LEI 1121/2016 - TRÁFICO DE PESSOAS Leis
LEI 1118/2016 - ISENÇÃO DE TRIBUTOS Leis
LEI 1117/2016 - PALÁCIO Dr. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS Leis
LEI 1116/2016 - PESSOA COM DEFICIÊNCIA Leis
LEI 1115/2016 - CENTRO DO IDOSO Leis
LEI 1114/2016 - AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA Leis
LEI 1113/2016 - SEMANA DO BEBÊ Leis
LEI 1112/2016 - UNIDADES DE SAÚDE Leis
LEI 1111/2016 - INSTITUTO SHELTER Leis
LEI 1110/2016 - DOENÇA CELÍACA Leis
LEI 1109/2016 - MERENDA ESCOLAR Leis
LEI COMPLEMENTAR 0010/2016-PMS - CÓDIGO TRIBUTÁRIO Leis
LEI 1108/2016-PMS - PESSOAS COM DIABETES Leis
LEI 1107/2016-PMS Leis
LEI 1106/2016-PMS Leis
LEI 1105/2016-PMS Leis
Tomada de Preços N° 010/2019-PMS Editais
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 009/2019-PMS Editais
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 008/2019-PMS Editais
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 007/2019-PMS Editais
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 006/2019-PMS Editais
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 005/2019-PMS Editais
LEI 1104/2016-PMS Leis
LEI 1103/2016-PMS - PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Leis
LEI 1102/2016-PMS - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES TRANSFERIDOS E RECEBIDOS INDEVIDAMENTE DA COMPANHIA DE DOCAS DE SANTANA - CDSA Leis
LEI 1101/2016-PMS - REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES Leis
LEI 1100/2016-PMS - ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES PESCADORAS E AQUICULTORAS Leis
LEI 1098/2016-PMS - PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA Leis
LEI 1097/2016-PMS - MODIFICA ATIVIDADE ECONÔMICA DA COMPANHIA DE DOCAS DE SANTANA Leis
LEI 1033/2013-PMS - ESCOLA MUSICAL DE SANTANA Leis
LEI 1032/2013-PMS - PROGRAMA BIBLIOTECA ITINERANTE Leis
LEI 1031/2013-PMS - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE Leis
LEI 1030/2013-PMS - ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR Leis
LEI 1029/2013-PMS - ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2014 Leis
LEI 1028/2013-PMS -COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS Leis
LEI 1027/2013-PMS -SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTES COM DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS Leis
LEI 1026/2013-PMS -DIA DE CULTURA E PAZ NO MUNICÍPIO Leis
LEI 1025/2013-PMS - AUXÍLIO FUNERAL AS FAMÍLIAS CARENTES Leis
LEI 1024/2013-PMS - CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Leis
LEI 1023/2013-PMS - AUTORIZAÇÃO DE MÃO OBRA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA FRENTE DAS RESIDÊNCIAS Leis
LEI 1022/2013-PMS -ALTERA A LEI 391/1998 Leis
LEI 1021/2013-PMS -ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 002/2006 Leis
LEI 1020/2013-PMS - ALTERA A LEI 753/2016 Leis
LEI 1019/2013-PMS - CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO Leis
LEI 1018/2013-PMS - REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS - SANPREV Leis
LEI 1017/2013-PMS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - SANPREV Leis
LEI 1016/2013-PMS - DIA MUNICIPAL DA IMPRENSA Leis
LEI 1015/2013-PMS - BANHEIROS E SANITÁRIOS PÚBLICOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS Leis
LEI 1014/2013-PMS - DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO Leis
LEI 1013/2013-PMS - ATENÇÃO DOMICILIAR NO ÂMBITO DO SUS Leis
LEI 1012/2013-PMS - CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE VENDEREM OU PERMITIREM O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS Leis
LEI 1011/2013-PMS - ATIVIDADE DE AQUICULTUTA NO MUNICÍPIO Leis
LEI 1010/2013-PMS - UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS Leis
LEI 1009/2013-PMS - PROÍBE INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS USANDO CAPACETES NO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Leis
LEI 1008/2013-PMS - SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TIPO TÁXI Leis
LEI 1006/2013-PMS - PRÁTICA DE SE EMPINAR "PIPAS" OU "PAPAGAIOS" COM LINHA DE CEROL Leis
LEI 1005/2013-PMS - OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE VESTUÁRIO ADEQUADO, DURANTE O MANUSEIO DE ALIMENTOS Leis
LEI 1004/2013-PMS - PROGRAMA GARI COMUNITÁRIO Leis
LEI 1003/2013-PMS - DIA DE PREVENÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA Leis
LEI 1002/2013-PMS - DOAÇÃO DE FILTRO DE ÁGUA Leis
LEI 1001/2013-PMS - DIA DA SEMANA SANTA DE CADA ANO "SERMÃO DA MONTANHA" Leis
LEI 1000/2013-PMS - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 §3,DA LEI 738/2005 Leis
LEI 999/2013-PMS - CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE RECURSO PÚBLICO Leis
LEI 998/2013-PMS - CRECHES IRAIDINA PINHEIRO SANCHES E IGARAPÉ DA FORTALEZA Leis
LEI 997/2013-PMS - POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS COM TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Leis
LEI 996/2013-PMS - PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL AOS EDUCANDOS COM TRANSTORNOS FUNCIONAIS Leis
LEI 995/2013-PMS - ORGANIZAÇÃO LAR CALEBARRARO Leis
LEI 993/2013-PMS - AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO INSTITUTO FEDERAL DO AMAPÁ Leis
LEI 992/2013-PMS - REAJUSE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Leis
LEI 991/2013-PMS - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA Leis
LEI 990/2013-PMS - LICENÇA MATERNIDADE POR MAIS 03 (TRÊS) MESES PARA SERVIDORES QUE CONCEBEREM FILHOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS Leis
LEI 989/2013-PMS - TRANSFORMA A COORDENADORIA DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES EM SECRETARIA MUNICIPAL Leis
LEI 988/2013-PMS - CONCESSÃO DE PASSAGEM GRATUITA ÀS MULHERES GESTANTES NO TRANSPORTE COLETIVO Leis
LEI 987/2013-PMS - OUVIDORIA DA MULHER Leis
LEI 986/2013-PMS - SEMANA MUNICIPAL DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER Leis
LEI 985/2013-PMS - SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA Leis
LEI 984/2013-PMS - TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO DENOMINADA VICE-PREFEITA ROSELINA MATOS Leis
LEI 983/2013-PMS - PALÁCIO VICE-PREFEITA ROSELINA DE ARAÚJO CORREA Leis
LEI 980/2012-PMS - AUTORIZA O MUNCÍPIO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, IMOVÉL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) Leis
LEI 979/2012-PMS - SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CARGOS EQUIVALENTES Leis
LEI 977/2012-PMS - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MAÇARAMDUBA II- APRUMA Leis
LEI 976/2012-PMS - COMUNIDADE DO MAÇARAMDUBA Leis
LEI 974/2012-PMS - CONTRIBUIR COM ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS Leis
LEI 973/2012-PMS - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DESSA MUNICIPALIDADE Leis
LEI 972/2012-PMS - COMENDA DENOMINADA "IDOSO(A) CIDADÃO(A) Leis
LEI 971/2012-PMS -CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO Leis
LEI 970/2012-PMS - AÇÕES E PROGRAMAS DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS Leis
LEI 969/2012-PMS - CRIA BAIRRO FÉ EM DEUS Leis
LEI 968/2012-PMS - FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DA JUVENTUDE Leis
LEI 967/2012-PMS - DENOMINA DE ALAMEDA SANTA RITA VIA PÚBLICA Leis
LEI 966/2012-PMS - CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL FLORESTAL Leis
LEI 965/2012-PMS - DENOMINA COMO VIA PÚBLICA Leis
LEI 964/2012-PMS - CRECHE DO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS LIANA RODRIGUES SARDINHA Leis
LEI 963/2012-PMS - VINCULAÇÃO DE COUNCESSÃO DE INCENTIVOS À OBRIGATORIEDADE DE INCLSÃO DE JOVENS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS Leis
LEI 962/2012-PMS - PROÍBE ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO SEGUNDO PISO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS Leis
LEI 961/2012-PMS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DANIEL - ASCOM/BD Leis
LEI 960/2012-PMS - CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR DOUTOR MAURO CÉZAR DA SILVA CORREIA Leis
LEI 959/2012-PMS - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES Leis
LEI 958/2012-PMS - ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 49 DA LEI 955/2011 Leis
LEI 956/2012-PMS - DESAPROPRIAR DE PARTE DE LOTE URBANO Leis
LEI 955/2012-PMS - ALTERA O ART 7 DA LEI 848/2009 E O ART 49 DA LEI 753/2006 Leis
LEI 954/2012-PMS - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Leis
LEI 953/2012-PMS - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Leis
LEI 952/2012-PMS - CENTRAL CULTURAL DO MUNICÍPIO Leis
LEI 951/2012-PMS - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS Leis
LEI 950/2012-PMS - ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Leis
LEI 949/2012-PMS - OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA Leis
LEI 948/2012-PMS - APRESENTAÇÃO DE CARDENETA DE VACINAÇÃO MATRICULA ESCOLAR Leis
LEI 947/2012-PMS - PRÊMIO CIDADÃO EXEMPLAR Leis
LEI 946/2012-PMS - ASSOCIAÇÃO DOS BALNEÁRIOS DE SANTANA Leis
LEI 945/2012-PMS - ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA PROVEDOR I Leis
LEI 944/2012-PMS - ALVARÁ SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA Leis
LEI 943/2012-PMS - CÓDIGO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTANA Leis
LEI 942/2012-PMS - PLANO DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL Leis
LEI 941/2012-PMS - VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS Leis
LEI 940/2012-PMS - SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO Leis
LEI 938/2011-PMS - ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS Leis
LEI 937/2011-PMS - COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS Leis
LEI 936/2011-PMS - OFICINA DE PROJETOS, DE SIGLA "SI-OP" Leis
LEI 935/2011-PMS - REGULARIDADE RELATIVA AO INSS E FGTS Leis
LEI 934/2011-PMS - COLOCAR PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS NA REDE BANCÁRIA Leis
LEI 933/2011-PMS - DESCONTO NO PAGAMENTO DE ALVARÁ Leis
LEI 932/2011-PMS - INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS Leis
LEI 931/2011-PMS - PAGAMENTO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO Leis
LEI 930/2011-PMS - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA Leis
LEI 929/2011-PMS - MANTER SANITÁRIOS PÚBLICOS NOS SUPERMERCADOS Leis
LEI 928/2011-PMS - CONCURSO DE BANDA E FANFARRAS ESCOLARES Leis
LEI 927/2011-PMS - HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DE CARNAVAL Leis
LEI 926/2011-PMS - INICIATIVA POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO Leis
LEI 925/2011-PMS - COORDENADORIA DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO Leis
LEI 924/2011-PMS - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA A CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES, HIPERTENSÃO Leis
LEI 923/2011-PMS - FIXA VEICULOS LOCADOS A DENOMINAÇÃO DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS Leis
LEI 922/2011-PMS - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESTRELA SANTANENSE - ACES Leis
LEI 921/2011-PMS - ASSOCIAÇÃO CASA DA HOSPITALIDADE Leis
LEI 920/2011-PMS - GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO Leis
LEI 919/2011-PMS - OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BIOMBOS, TAPUMES Leis
LEI 918/2011-PMS - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III DO ART.29 DA LEI 849/2010 Leis
LEI 917/2011-PMS - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Leis
LEI 914/2011-PMS - TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS SANPREV Leis
LEI 911/2010-PMS - TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS SANPREV Leis
LEI 910/2010-PMS - PAGAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS Leis
LEI 909/2010-PMS - ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA INDÍGENA NA EDUCAÇÃO BÁSICA Leis
LEI 908/2010-PMS - ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NA EDUCAÇÃO BÁSICA Leis
LEI 905/2010-PMS - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO Leis
LEI 904/2010-PMS - ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Leis
LEI 903/2010-PMS - INCLUSÃO DE INFORMÁTICA NA GRADE ESCOLAR Leis
LEI 901/2010-PMS - GABINETES ODONTOLÓGICOS NAS ESCOLAS Leis
LEI 900/2010-PMS - HONRA AO MÉRITO MULHER-CIDADÃ PROFESSORA JOSICLÉA GUIMBAL Leis
LEI 899/2010-PMS - PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Leis
LEI 898/2010-PMS - DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS COLETIVOS URBANOS Leis
LEI 897/2010-PMS - PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS HPV - HUMAN PAPILOMA VIRUS Leis
LEI 896/2010-PMS - TREINAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS Leis
LEI 895/2010-PMS - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS Leis
LEI 894/2010-PMS - CONTRATAR NUTRICIONISTAS PARA ESCOLAS DA REDE PÚBLICA Leis
LEI 893/2010-PMS - DIA DO MÚSICO Leis
LEI 888/2010-PMS - DIA DOS DESBRAVADORES Leis
LEI 884/2010-PMS - INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE Leis
LEI 883/2010-PMS - PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA Leis
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2019 -CL/PMS Editais
CONCORRÊNCIAPÚBLICA, DO TIPO TÉCNICA E PREÇO Nº 001/ 2019 Editais
CONCORRÊNCIA N° 002/2019 – CPL/PMS. Editais
LEI 882/2010-PMS - IMPLANTAR O CENTRO DE PEDIATRIA Leis
LEI 881/2010-PMS - CONTRUIR PORTO DE CATRAIAS NA ORLA PORTUÁRIA Leis
LEI 880/2010-PMS - KIT BEBÊ PARA GESTANTES DE BAIXA RENDA Leis
LEI 879/2010-PMS - MATRÍCULA DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA Leis
LEI 878/2010-PMS - LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO NA FORMA COMO ESPECIFICA Leis
LEI 877/2010-PMS - DIA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA Leis
LEI 876/2010-PMS - CONCEDE AUXÍLIO FUNERÁRIO ÀS FAMÍLIAS Leis
LEI 875/2010-PMS - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE GRANDE PORTE Leis
LEI 874/2010-PMS - PREÇOS DAS TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO Leis
LEI 873/2010-PMS - PRIMEIRA IGREJA BATISTA BETEL Leis
LEI 872/2010-PMS - POLÍTICA PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DE SAÚDE Leis
LEI 870/2010-PMS - CONVÊNIO COM DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL Leis
LEI 869/2010-PMS - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PAULO FREIRE Leis
LEI 868/2010-PMS - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS Leis
LEI 867/2010-PMS - INSTALAÇÃO DO CAMPUS UEAP Leis
LEI 8662010-PMS - LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO Leis
LEI 865/2010-PMS - DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL Leis
LEI 864/2010-PMS - COMBATE A PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA Leis
LEI 863/2010-PMS - INSTALAÇÃO DE POSTOS DE APOIO AO TAXISTA Leis
LEI 862/2010-PMS - DIA DO MOTOTAXISTA Leis
LEI 859/2010-PMS - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCRIMINAÇÃO HOMOSSEXUAL Leis
LEI 857/2010-PMS - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE Leis
LEI 855/2010-PMS - ENSINO DE FILOSOFIA E DA SOCIOLOGIA NO ENSINO FUNDAMENTAL Leis
LEI 854/2010-PMS - PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA Leis
LEI 853/2010-PMS - DESTINA USO VEÍCULOS A ENTIDADES CIVIS Leis
LEI 851/2010-PMS - CRIA CENTRO DE OFTALMOLOGIA Leis
LEI 850/2010-PMS - CLUBE DE JUDÔ RONILDO NOBRE Leis
LEI 849/2010-PMS - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS Leis
LEI 848/2010-PMS - REAJUSTE SALARIAL Leis
LEI 841/2009-PMS - ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2010 Leis
LEI 847/2009-PMS - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM DE DEUS Leis
LEI 846/2009-PMS - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Leis
LEI 845/2009-PMS - PRECÍPUO DE CONCEDER CRÉDITO A NANOS, MICROS E PEQUENOS EMPREENDEDORES Leis
LEI 844/2009-PMS - REDUZ OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Leis
LEI 843/2009-PMS - PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL 2010 A 2013 Leis
LEI 842/2009-PMS - ESTIMA RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO Leis
LEI 840/2009-PMS - PARÓQUIA SÃO PIO DE PIETRELCINA Leis
LEI 839/2009-PMS - CADASTRO DE EMPRESAS DE LAN HOUSES E CYBERS CAFÉS Leis
LEI 837/2009-PMS - CENTRO DE REFERÊNCIA DO CÂNCER Leis
LEI 836/2009-PMS - BOLETIM DE EMERGÊNCIA Leis
LEI 835/2009-PMS - CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - SANPREV Leis
LEI 834/2009-PMS - IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Leis
LEI 833/2009-PMS - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Leis
LEI 832/2009-PMS - INSTITUI E DISCIPLINA AS TAXAS AMBIENTAIS Leis
LEI 830/2009-PMS - CRIA CENTRO MUNICIPAL DE MULTIPLAS ATIVIDADES Leis
LEI 828/2009-PMS - NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR Leis
LEI 827/2009-PMS - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA LEI 760/2006-PMS Leis
LEI 826/2009-PMS - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA Leis
LEI 825/2009-PMS - CRIA POLO UNIVERSITÁRIO UNIVERSIDADE ABERTA Leis
LEI 824/2009-PMS - DEFINE REAJUSTE SALARIAL DATA BASE DOS SERVIDORES Leis
LEI 823/2009-PMS - CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - SANPREV Leis
LEI 822/2009-PMS - AUTORIZA CONTRIBUIR COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS Leis
LEI 821/2009-PMS - AUTORIZA CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA Leis
LEI 820/2008-PMS - REGULAMENTA PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO Leis
LEI 819/2008-PMS - CRIA GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE MÉDICA Leis
LEI 818/2008-PMS - ALTERAÇÃO DA LEI 806/2008-PMS, REVOGA ANEXO III Leis
LEI 817/2008-PMS - COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA Leis
LEI 814/2008-PMS - ATIVIDADE COMERCIAL VENDEDORES AMBULANTES Leis
LEI 813/2008-PMS - FISCALIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO Leis
LEI 812/2008-PMS - PRORROGA CONTRATO DOS SERVIDORES DE ATENDIMENTO MÉDICO Leis
LEI 811/2008-PMS - SISTEMA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA Leis
LEI 810/2008-PMS - FESTIVAL DO MARACUJÁ Leis
LEI 809/2008-PMS - ATIVIDADE DE VIGIA COMUNITÁRIO DE BAIRROS E DE AGENTE DE SEGURANÇA Leis
LEI 808/2008-PMS - ATENDIMENTO DA MULHER COMO BENEFICIÁRIA DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO Leis
LEI 806/2008-PMS - MODELO DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Leis
LEI 804/2008-PMS - DEFINE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Leis
LEI 802/2008-PMS - TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO - SANPREV Leis
LEI 803/2007-PMS - INSTITUI TÁXI-LOTAÇÃO COMO TRANSPORTE ALTERNATIVO Leis
LEI 800/2007-PMS - CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS PARA IPTU Leis
LEI 799/2007-PMS - ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL 760/2006-PMS Leis
LEI 798/2007-PMS - DEFINE AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA Leis
LEI 797/2007-PMS - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Leis
LEI 796/2007-PMS - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Leis
LEI 795/2007-PMS - ALTERA PARAGRAFO UNICO DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL 718/2005-PMS Leis
LEI 794/2007-PMS - OBRIGATORIEDADE DOS USUÁRIOS DE CICLOMOTORES PERMANECEREM SEM CAPACETE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL Leis
LEI 793/2007-PMS - PROIBIÇÃO DA PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO Leis
LEI 792/2007-PMS - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FONTE DA VIDA Leis
LEI 791/2007-PMS - PROIBE A INSTALAÇÃO, UTILIAÇÃO, MANUTENÇÃO, LOCAÇÃO, GUARDA DEPÓSITO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍVEIS Leis
LEI 790/2007-PMS - INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA Leis
LEI 787/2007-PMS - ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E RECREATIVA MINHA FLOR Leis
LEI 785/2007-PMS - CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO Leis
LEI 784/2007-PMS - ALTERA ART. 4 DA LEI 674/2004-PMS Leis
LEI 783/2007-PMS - CRIAÇÃO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO Leis
LEI 782/2007-PMS - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Leis
LEI 781/2007-PMS - REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO MUNICIPAL Leis
LEI 780/2007-PMS - CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO Leis
LEI 779/2007-PMS - CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS Leis
LEI 778/2007-PMS - CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICAS Leis
LEI 777/2007-PMS - DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Leis
LEI 776/2007-PMS - ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DO EXERCÍCIO 2007 Leis
LEI 775/2007-PMS - PROCESSO SELETIVO PARA ACS E ACE Leis
LEI 774/2007-PMS - CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL Leis
LEI 773/2007-PMS - CRIAÇÃO DA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO NAVAL Leis
LEI 772/2007-PMS - ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA EDUCAÇÃO Leis
LEI 771/2007-PMS - CRIAÇÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO DE SANTANA Leis
LEI 770/2007-PMS - DENOMINA A RAMPA DO DISTRITO DE ILHA DE SANTANA Leis
LEI 769/2007-PMS - CRIA O BAIRRO JARDIM DE DEUS Leis
LEI 768/2007-PMS - GRUPO TEATRAL LÍNGUA SOLTA Leis
LEI 767/2007-PMS - CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS Leis
LEI 764/2007-PMS - CONTRATAR COM BANCO DO BRASIL PROPOSTA FIRME DE CRÉDITO Leis
LEI 758/2007-PMS - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO 2007 Leis
LEI 761/2006-PMS - DESAFETAÇÃO DO LOTE 01 DA QUADRA 30 SETOR 07 Leis
LEI 760/2006-PMS - REFORMA E ALTERA A LEI 433/99-PMS Leis
LEI 759/2006-PMS - ALTERA LEI 560/2001-PMS Leis
LEI 756/2006-PMS - CONTRATAR BANCO DO BRASIL OPERAÇÃO FIRME DE CRÉDITO Leis
LEI 755/2006-PMS - SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2006 Leis
LEI 754/2006-PMS - SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2006 Leis
LEI 753/2006-PMS - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA Leis
LEI 752/2006-PMS - CRIA CONSELHO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Leis
LEI 751/2006-PMS - MARCHA PARA JESUS Leis
LEI 750/2006-PMS -MARCHA LIBERTA AMAPÁ Leis
LEI 749/2006-PMS - ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA, OBJETO LEI 433/99 Leis
LEI 748/2006-PMS - REGIMENTO INTERNO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Leis
LEI 747/2006-PMS - CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Leis
LEI 746/2006-PMS - CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA Leis
LEI 745/2006 - CONTRATAR CONSÓRCIO PÚBLICO PARA LIMPEZA URBANA Leis
LEI 744/2006-PMS - CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL Leis
LEI 743/2006-PMS - ALTERA A LEI 721/2005 Leis
LEI 742/2006-PMS - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA Leis
LEI 741/2006-PMS - CRIA A CPTA - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO TÉCNICO Leis
LEI 740/2006-PMS - REVOGA O ART. 4 E O INCISO II DO ART. DA LEI 429 DE 17/06/1999 Leis
LEI 739/2006-PMS - CRIA A COORDENADORIA DE LICITAÇÃO Leis
LEI 738/2006-PMS - CRIA CARGOS COMISSIONADOS PARA ATUAÇÃO NA FÁBRICA DE PROJETOS Leis
LEI 737/2006-PMS - TRANSFERIR RECURSOS PARA GESTÃO CAIXAS-ESCOLARES Leis
LEI 736/2006-PMS - CRIA A COORDENADORIA DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA - COINF Leis
LEI 735/2006-PMS - PARCELAMENTO DE DIVIDA COM SANPREV Leis
LEI 733/2006-PMS - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AMPARO A PESQUISA Leis
LEI 722/2005-PMS - AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO POR REMANEJAMENTO Leis
LEI 732/2006-PMS - EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA COMPANHIA DOCAS DE SANTANA Leis
LEI 718/2005-PMS - ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO Leis
LEI 717/2005-PMS - DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA Leis
LEI 716/2005-PMS - USO DE BICICLETA E O SISTEMA CICLOVIÁRIO Leis
LEI 715/2005-PMS - ADQUIRIR VEICULO EXCLUSIVO PARA DOENTES RENAIS Leis
LEI 714/2005-PMS - CRIA POLOS ASSITÊNCIA TÉCNICA, PARA INCENTIVAR AGRICULTURA Leis
LEI 713/2005-PMS - ANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA DEFICIÊNCIA MENTAL Leis
LEI 712/2005-PMS - EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA Leis
LEI 711/2005-PMS - ALTERA A LEI 385/98-PMS, QUE TRATA DO PLANTÃO HOSPITALAR Leis
LEI 710/2005-PMS - CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE LANCHES E BEBIDAS Leis
LEI 709/2005-PMS - INSTITUI MEDALHA HERBERT DE SOUZA Leis
LEI 708/2005-PMS - OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS Leis
LEI 707/2005-PMS - OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO Leis
LEI 706/2005-PMS - ASSEGURA DIREITO À PREFERENCIA DE ATENDIMENTO Leis
LEI 705/2005-PMS - PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS Leis
LEI 704/2005-PMS - CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO A ARBORIZAÇÃO Leis
LEI 702/2005-PMS - ALTERAÇÃO DO ART. 4 DA LEI 674/2004-PMS Leis
LEI 701/2005-PMS - DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA Leis
LEI 700/2005-PMS - ALTERAÇÃO DO ANEXO III, ITEM I DA LEI 433/99 Leis
LEI 699/2005-PMS - AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO Leis
LEI 698/2005-PMS - INSTITUI O VALE TRANSPORTE PARA SERVIDORES PÚBLICOS Leis
LEI 697/2005-PMS - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES Leis
LEI 696/2005-PMS - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SANTANA Leis
LEI 694/2005-PMS - REVOGA AS LEIS 551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 E 620, DE 15 DE MAIO DE 2004 E INSTITUI O PASSE LIVRE ESCOLAR Leis
LEI 693/2005-PMS - QUE MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA Leis
PORTARIAS - 2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portarias
LEI COMPLEMENTAR N 007/2015-PMS Leis
PORTARIAS - 2018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portarias
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2019 – CL/PMS Editais
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2019 - CL/PMS Editais
PORTARIAS - 2019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Portarias
PREGÃO ELETRÔNICO SRP 022/2018 - CL/PMS Editais
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 04/2019 - CL/PMS Editais
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 011/2019-CL/PMS Editais
TOMADA DE PREÇOS N° 004/2019-PMS Editais
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2018 – CL/PMS Editais
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Editais
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2018 - CL/PMS Editais
TOMADA DE PREÇOS N° 003/2019 – CPL/PMS Editais
EDITAL TOMADA DE PREÇOS N° 002/2019 – CPL/PMS Editais
EDITAL TOMADA DE PREÇOS N° 001/2019 – CPL/PMS Editais
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019 – CL/PMS Editais
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2018 Editais
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2018-CPL/PMS Editais
Documentos obrigatórios para o Recadastramento para qualificação de Gasto Público Publicações
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2019 -CL/PMS Editais
PREGÃO ELETRÔNICO SRPNº. 008/2019-CL/PMS Editais
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2019-CL/PMS Editais
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2019-CL/PMS Editais
PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2019-PMS Editais
PREGÃO ELETRÔNICONº. 003/2019-CL/PMS Editais
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 033/2018-CL/PMS Editais
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2018 Editais
##ATO RESULTADO DE LICITAÇÃO ##TEX Ref: Processo nº 5563/2018 - SEME/PMS Editais
##ATO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS pregão nº 029/2018 Editais
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 002/2019-CL/PMS Editais
PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2018-CL-PMS Editais
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2019-CL/PMS Editais
RESULTADO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 024/2018 Editais
RESULTADO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO Nº011/2018. Editais
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 031/2018 - CL/PMS Editais
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 029/2018 - CL/PMS Editais
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2018 - CL/PMS Editais
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014/2018-CL/PMS Editais
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 041/2018-CL/PMS Editais
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 042/2018-CL/PMS Editais
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 032/2018-CL/PMS Editais
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2018 Editais
PREGÃO ELETRÔNICONº. 037/2018-CL/PMS EDITAL Editais
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 034/2018-CL/PMS edital Editais
EXTRATO DAS ATAS DO PREGÃO ELETRONICO Nº 026/2018 Editais
EXTRATO DAS ATAS DO PREGÃO ELETRONICO Nº 016/2018 Editais
CARTA CONVITE Nº 005/2018-SEMOP/PMS Editais
CARTA CONVITE Nº 004/2018-SEMOP/PMS Editais
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2018-CPL/PMS Editais
PREGÃO ELETRÔNICONº. 040/2018-CL/PMS Editais
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 039/2018-CL/PMS Editais
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 038/2018-CL/PMS Editais
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